quarta-feira, 1 de agosto de 2007

Proxima reuniao para construção da Jornada de Luta Contra Reforma Universitária!

Mesmo após o levante dos acampados da UFMT no dia 20 de julho, após quase dois meses de acampamento, continuamos na luta contra essa reforma que o governo federal quer implantar.
Nessa sexta-feira, dia 3 de agosto às 9:00 horas da manha, será realizada mais uma reunião para construção dessa jornada de lutas. Contamos com todos interessados em participar dessa construção!

Entao:

Local: ADUFMT
Horas: 9:00 horas
Assunto: Construção da Jornada de Lutas Contra Reforma Universitária.

NÃO ESTÁ MORTO QUEM PELEIA!

quarta-feira, 18 de julho de 2007

Reunião para organização da Jornada Contra Reforma Universitária!

Nesta sexta-feira, 20 de julho de 2007, irá acontecer uma reunião para construção da Jornada Contra Reforma Universitária.
Acontecerá na ADUFMT, às 9:00 hrs. Estarão presentes: ADUFMT, ANDES, SINTUF, DCE, Estudantes Acampados e todos que estiverem interessados em estar construindo juntos essa luta contra privatização do ensino público.


Todos juntos na luta!

Anexo sitado na carta resposta, pauta nº 7.

Processo n.º: 23108.026110/04-0

Interessado: Conselhos Superiores da UFMT

Assunto: Anteprojeto de Lei da Educação Superior



DECISÃO N.º 02/2005


Os Conselhos Superiores da Universidade Federal de Mato Grosso, reunidos em sessão conjunta realizada no dia 29 de junho de 2005, deliberou:


1 - Reafirmar e apoiar os encaminhamentos para consolidação da autonomia da Universidade Pública Brasileira.

2 - Reafirmar a insuficiêcia da proposta para financiamento da manutenção e expansão das IFES.

3 - Indicar a proposta da ANDIFES como a mais adequada para esta finalidade.

4 - Indicativamente manifestar nossa preocupação no item relativo a assistência estudantil, sugerindo que se acrescente pelo menos 10% (dez por cento) ao orçamento de custeio das IFES com esta finalidade.

5 - A Associação docente propôs a constituição de fórum de debates e a realização de assembléia conjunta entre os três segmentos da comunidade universitária para aprofundamento das discussões, o que foi apoiado na reunião Conjunta dos Conselhos Superiores.



SALA DAS SESSÕES DOS ORGÃOS COLEGIADOS SUPERIORES, em Cuiabá, 29 de junho de 2005.



Paulo Speller

Presidente



_____________________________________________________



Ofício n.º 01/CS/2005 Cuiabá, 30 de junho de 2005



A Sua Senhoria o Senho
Oswaldo Baptista Duarte Filho
Presidente da ANDIFES
Brasília-DF



Comunicamos a Vossa Senhoria que os Conselhos Superiores da Universidade Federal de Mato Grosso, reunidos em sessão conjunta realizada no dia 29 de junho de 2005, para discutir o Anteprojeto de Lei que estabelece Normas Gerais da Educação Superior, deliberou:
1 - Reafirmar e apoiar os encaminhamentos para consolidação da autonomia da Universidade Pública Brasileira.

2 - Reafirmar a insuficiêcia da proposta para financiamento da manutenção e expansão das IFES.

3 - Indicar a proposta da ANDIFES como a mais adequada para esta finalidade.

4 - Indicativamente manifestar nossa preocupação no item relativo a assistência estudantil, sugerindo que se acrescente pelo menos 10% (dez por cento) ao orçamento de custeio das IFES com esta finalidade.

5 - A Associação docente propôs a constituição de fórum de debates e a realização de assembléia conjunta entre os três segmentos da comunidade universitária para aprofundamento das discussões, o que foi apoiado na reunião Conjunta dos Conselhos Superiores.
Atenciosamente,
Paulo Speller
Presidente dos Conselho Superiores da UFMT

Carta resposta da reitoria à contra resposta dos acampados!

Ofício N.º 275/GR/2007 Cuiabá, 11 de Julho de 2007.





À
Comunidade Estudantil
Campus de Cuiabá da UFMT
N e s t a


Assunto: OF 030/07, de 29/06/2007



Prezados (as) Senhores (as),


Com os nossos cumprimentos, em atenção ao constante do expediente acima referido, temos a expor os seguintes pontos:



1º - Processos e Sindicâncias
Resp. A administração superior da UFMT reitera que sempre defendeu e continuará a defender a liberdade de expressão na universidade. Nesse sentido, não há "processo de perseguição política".



2º - Encontros Estudantis
Resp. Sugerimos que seja encaminhada proposta à representação estudantil no Conselho Universitário da UFMT, instância onde são tratados os temas dessa natreza, para que seja discutida e apreciada.



3º - Contra decreto que extingue cargos
Resp. Não se trata de uma demanda processual, mas sim de uma luta política, histórica, que vem sendo ensejada desde o início dos anos 90, como uma pauta geral de todas as Instituições Federais de Ensino Superior e suas instâncias organizativas (servidores docentes e técnicos, e estudantes). Como já informado, o reitor da UFMT tem feito gestões incansáveis junto ao Ministério da Educação, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil e Presidência da República, inclusive como Presidente da ANDIFES nos últimos anos. Portanto, podemos considerar como resultado desses esforços, o recente anúncio da abertura de concurso público para provimento de aproximadamente de 5.000 (cinco mil) vagas de técnicos administrativos nas Ifes.



4º - Ampliação da CEU
Resp. Atendendo a demanda dos estudantes no que diz respeito a " 'ampliação da CEU' e não simplesmente 'construção da CEU dentro do campus' ", foi realizada uma reunião no dia 10/07/07 (terça-feira), às 16:00 horas, na PROVIVAS, com a participação da PROPLAN e da PROAD, e sua viabilização está em curso.



5º - Criação de uma Rádio Livre
Resp. Reforçamos a importância da iniciativa e está mantida a disposição de cessão do referido espaço para o funcionamento da rádio. Já estão em andamento articulções entre os estudantes e os professores José Afonso Portocarrero (Arquitetura) e Maria de Fátima Roberto (Antropologia) para tratar da utilização do espaço ao lado do RU.



6º - Ampliação e Fortalecimento da Biblioteca Central
Resp. Foi realizada a reunião na data e horário solicitados, com a participação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e da Coordenação da Biblioteca Central. Reiteramos que a administração entende que os esforços para a melhoria da biblioteca devem ser permanentes.



7º - Discussão sobre Reforma Universitária
Resp. Na sexta-feira, dia 22 de Junho, às 14 horas, o Pró-Reitor de Pesquisa, Paulo Teixeira, esteve representando o reitor na reunião marcada pelos estudantes. Estiveram também presentes as pró-reitoras Matilde Crudo, Marinêz Isaac Marques, Marilda Matsubara e Teresa Higa. Na ocasião, foi feito um resgate das ações da administração, através da criação de uma comissão que coordenou os debates sobre a reforma universitária, tendo sido realizado um em cada campi. Também foi aberto link no portal da UFMT para o envio de sugestões, que foram sistematizadas e, juntamente com o resultados dos debates, apresentados ao CONSUNI, que se posicionou, encaminhando um documento ao MEC. Infelizmente, o texto não foi contemplado na atual proposta em discussão no Congresso. Diante da proposta de realização de mais uma série de debates sobre o mesmo tema, ficou acordada uma reunião na sexta-feira, dia 29/06, às 10:30 horas na ADUFMAT, onde se discutiria calendário e estratégias de mobilização de toda a comunidade acadêmica. A Administração Superior continua à disposição para a realização de novas rodadas de discussão sobre o tema. Conforme solicitado, o documento encaminhado pelo CONSUNI ao MEC está disponibilizado (anexo).



8º - Esclarecimento sobre empresas privadas na UFMT
Resp. Reiteramos a regularidade das entidades mencionadas e reafirmamos a disponibilidade da documentação pertinente para consulta, por ser demasiadamente volumosa e extensa, junto à PROAD/Coordenação Finaceira.



9º - Café da Manhã no RU
Resp. Aguardamos propostas a serem apresentadas a partir do diálogo estabelecido entre o movimento estudantil e a PROVIVAS.



10º - Posicionamento contra os aumentos do Transporte Público
Resp. O seminário sugerido será apoiado. A proposta formal contendo o tema, objetivo e demais informações necessárias para sua realização deve ser encaminhada junto à Provivas.



11º - Não à redução de carga horária nos cursos de licenciatura
Resp. Conforme vasta documentação disponível na página do MEC (http://portal.mec.gov.br/cne) referente às Diretrizes Curriculares Nacionais, a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, será efetivada mediante a integralização de, no mínimo, 2.800 (duas mil e oitocentas) horas, nas quais a articulação teoria-prática garanta, nos termos dos seus projetos pedagógicos, as seguintes dimensões dos componentes comuns:

I - 400 (quatrocentas) horas de prática como componente curricular, vivenciadas ao longo do curso;
II - 400 (quatrocentas) horas de estágio curricular supervisionado a partir do início da segunda metade do curso;
III - 1800 (mil e oitocentas) horas de aulas para os conteúdos curriculares de natureza científico-cultural;
IV - 200 (duzentas) horas para outras formas de atividades acadêmico-científico-culturais.
Trata-se de carga horária mínima a ser efetivada de acordo com os projetos pedagógicos, a serem elaborados pelos colegiados de curso de cada instituição. Conforme preceitua a LDB e outros marcos legais, a universidade tem autonomia para fixar as cargas horárias de seus cursos, respeitados os mínimos sugeridos nas diretrizes.
A UFMT, desde 2002, vem debatendo intensamente as readequações às diretrizes curriculares, sendo que alguns cursos já se adequaram à legislação vigente e outros ainda se encontram em processo de discussão.
No ano de 2007, em função dos prazos legais, a PROEG, dando continuidade ao debate sobre as licenciaturas, desenvolve oficinas sobre formação de docentes, envolvendo representantes docentes e discentes do colegiados de curso. A ultima ocorreu no mês de maio, que contou com mais de 100 participantes, reunidos no Hotel Fazenda Mato Grosso, durante dois dias de intenso trabalho. Então previstos, ainda, o Seminário sobre Formação Docente no mês de julho e uma nova oficina, em agosto, para aprofundamento das concepções sobre prática enquanto curricular, resgatando experiências em curso na UFMT e em outras instituições públicas.
Cabe à PROEG orientar os cursos sobre as normas vigentes, propiciar os debates, para deliberação soberana pelas instâncias colegiadas a respeito do projeto pedagógico do curso.
Reiteramos nosso compromisso emdefesa da qualidade do ensino público, o que exige uma sólida formação teórica e prática.

12º - Alimentação à CEU e manutenção das bolsas alimentação
Resp. Pauta atendida.

13º - Contra a transformação do HUJM em fundação estatal
Resp. Está agendada a reunião proposta para o da 11/07/2007, a ser realizada com a participação do Diretor-Superintendente do HUJM, às 14h:30 da referida data.


Atenciosamente,


Paulo Speller
Reitor

Resoluções da Plenaria Nacional da Educaçao.

Antes de tudo quero esclarecer os motivos da demora de estar sendo atualizado constantemente o nosso blog. Passamos por varios problemas, como em todas as ocupações nacionais, aqui um dos nossos problemas é o contato inconstante com a internet para estar sendo repassado todo ocorrido da nossa organização e das nossas lutas. Nesse momento estarei dando as resoluções da PNE que ocorreu na USP no dia 16 de junho deste ano.
Continuamos nos esforçando para sempre estarmos colocando toda informação aqui.
Segue entao abaixo as resoluções:
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Resoluções da Plenária Nacional em Defesa da Educação
realizada na ocupação da USP


- Contra a reforma universitária de Lula e FMI!
- Abaixo os decretos estaduais e o decreto de Lula (REUNI), que ferem a autonomia das Universidades!
- Educação não se faz por decreto! Em defesa da autonomia universitária!
- Mais verbas públicas para a educação pública!
- Diretas Já para reitor, diretor de unidade e conselhos, sem necessidade de titulação! Fim da lista tríplice!
- Estatização das Universidades privadas! Expansão das vagas nas públicas!
- Pela constituição de uma política nacional para assistência estudantil!
- Pela realização de congressos estatuintes tripartites paritários que questionem a estrutura de poder nas Universidades!
- Luta pela educação pública básica e, a partir da escola pública básica de qualidade, o conseqüente fim do vestibular!
- Realizar grupos de discussão sobre os ataques às Universidades e à educação, com objetivo de produzir textos sobre o tema!
- Organizar a luta contra as opressões junto com os trabalhadores!
- Passe livre já para os estudantes e desempregados!
- Fora fundações privadas da Universidade!
- Todo apoio à greve dos servidores técnico-administrativos federais! Contra a Reforma da Previdência de Lula, o PAC e o PLP 01/07! Contra a transformação dos Hospitais Universitários em fundações estatais!
- Contra o fim do direito de greve!
- Todo apoio às ocupações de reitorias!

- Adesão à campanha da Conlutas contra a criminalização dos movimentos sociais, em defesa de todos os estudantes e trabalhadores ameaçados por perseguições e/ou demissões, citando todos os casos concretos que estão acontecendo!

- Buscar apoio da Conlutas, Intersindical, parlamentares, intelectuais, partidos de esquerda, etc. para essa campanha!

- Que as entidades estudantis façam cartazes, boletins e adesivos para impulsionar essa campanha!

- Colocar a luta contra a repressão/punições como um dos eixos dos atos e ocupações de todo o país!

-Unir a esquerda para retomar as entidades de base!

- Fortalecer a frente nacional de luta contra a reforma universitária!

- Fortalecer e impulsionar os comitês da frente em cada Universidade!

- Encaminhar para a Frente Nacional de luta contra a reforma universitária organizar as propostas aprovadas nesta plenária!

Calendário de lutas aprovado:

- 13 de julho – ato nacional no PAN com o conjunto dos movimentos sociais
- 13 a 15 de agosto – semana nacional de ocupação das Universidades pelos movimentos sociais
- Terceira semana de agosto – dia nacional de lutas
- Semana do 07 de setembro – plebiscito sobre a reestatização da Vale do Rio Doce
- Semana de 18 a 22 de setembro – semana nacional de ocupações de reitoria
- Adesão à campanha de boicote ao ENADE
- Realizar um encontro nacional de estudantes no segundo semestre
- Propor as entidades estudantis e a Frente Nacional de Luta contra a Reforma Universitária que discutam e organizem esse encontro.
- Outubro – Marcha Nacional a Brasília


- Construir uma greve nacional da educação para derrotar os ataques do governo Lula!

Outras resoluções:

- Contra a cobrança de carteririnhas estudantis para estágios por parte dos conselhos profissionais!
- Realizar debates, grupos de estudos sobre o projeto de Universidade que o movimento estudantil combativo quer, de modo que ele seja alternativo à política educacional dos governos estaduais e do governo Lula!
- Fortalecer as executivas de curso e a FENEX!
- Contra a transposição do Rio São Francisco!
- Não ao aparelhamento do movimento estudantil por partidos políticos! Os partidos são bem vindos para apresentarem suas discussões!
- Pelo veto à emenda 3 que joga no ralo o direito dos trabalhadores!
- Aplicação das ações afirmativas (cotas) nas Universidades públicas, com proporção à população negra de cada estado!
- Contra a extinção do quadro dos técnico-administrativos de cargos como cozinheiro, segurança, etc! Não à terceirização!

Moções aprovadas:

- Repúdio à demissão dos 28 servidores de Maringá! Pela imediata reincorporação ao trabalho!
- Apoio à greve dos servidores da Fasubra!
- Repúdio a Silvio Sawaya, diretor da FAU/USP!
- Apoio aos estudantes que estão em luta pela redução das tarifas de ônibus em Florianópolis!
- Carta aberta aos professores das Universidades públicas paulista para que permaneçam mobilizados!
- Aviso ao governo de São Paulo e ao CRUESP: se houver punições o movimento vai responder com mais luta!

sexta-feira, 6 de julho de 2007

Mais uma vitória dos Estudantes Acampados!

Hoje no período da tarde, o aluno de Direito Maurício Ferreira da Silva Júnior e o professor Roberto Boaventura da Silva Sá foram chamados pelo reitor Paulo Speller para uma reunião sobre as Sindicâncias Administrativas nas quais foram enquadrados por participação em manifestações dentro do campos da UFMT.
Essa reunião resultou em mais um passo em nossas lutas, e, mostra que nossa resistência dentro do acampamento não é em vão.

Abaixo a carta entregue pela reitoria aos dois companheiros de luta:


Processo N.º: 23108.002563/07-6 e apenso (23108.00566/06-9)
Requerente: Vice-Reitoria
Assunto: Sindicância Administrativa


DESPACHO

Vistos e analisados os autos, tenho a expor o que segue:

1) Através de portaria do Vice-Reitor, foi instaurada sindicância administrativa com a finalidade de apurar possíveis responsabilidades no ato em tela neste processo.

2) Iniciados os trabalhos, em diversas manifestações, os envolvidos procuraram explicitar o sentido do ato realizado. Em suas intervenções verbais e por escrito explicaram que lançaram mão de um recurso da semiótica para simbolizar seu posicionamento político contra a privatização da universidade.

3) Em assembléia dos estudantes no dia 31/05/2007, no Instituto de Linguagens, o professor Roberto Boaventura da Silva Sá reafirmou que o ato teve uma intenção simbólica e em reunião com os estudantes Acampados, no dia 04/06/2007, em frente à reitoria, o aluno de Direito, Maurício Pereira da Silva Júnior, em interpelação pública dirigida pessoalmente ao Reitor também manifestou-se afirmando que o ato foi utilizado como símbolo de posicionamento político.

4) Por considerar que o recurso adotado para chamar a atenção do público não caracterizou intencionalidade ou desejo de atentar contra normas legais e regimentais, mas de expor seu posicionamento político, acolho as justificativas, acato parcialmente o presente relatório da comissão de sindicância e indico o arquivamento do processo.

5) Reitero que a UFMT caracteriza-se por ser um espaço democrático e aberto às diversidades de opiniões e à liberdade de expressão.

6) Dê-se ciência aos senhores Roberto Boaventura da Silva Sá e Maurício Ferreira da Silva Júnior.

Cuiabá, 5 de Julho de 2007.


Paulo Speller
Reitor - UFMT

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"Nenhuma ditadura pode ter outro objetivo senão perpertuar-se, nenhuma ditadura conseguiria engendrar e desenvolver no povo que a suporta outra coisa senão a escravatura; a liberdade só poder conseguida pela liberdade."

M.Bakunin

terça-feira, 3 de julho de 2007

Contra resposta à carta enviada pela reitoria.

Para facilitar a leitura estamos postando primeiro a contra-resposta e depois a resposta.



Universidade Federal de Mato Grosso
Estudantes Acampados no Campus Cuiabá da UFMT


Data:29/06/2007

OF 030/07

Ao Excl. Sr. Reitor Prof. Paulo Speller

A retomada de investimentos na educação de ensino superior realizada pelo atual governo aumenta o numero de vagas disponíveis nas Instituições de Ensino Superior (IES), porém são esses investimentos pautados na qualidade de formação? Permitem o livre acesso às Instituições, mas dão a essas condições estruturais para receber esse maior volume de estudantes? Com a falta de concurso publico para contratação de técnicos e professores, terão esses estudantes formação superior de qualidade, ou estarão jogados em salas de aula abarrotadas, com professores sobrecarregados, mal remunerados e com técnicos despreparados para desincumbir suas funções?
Se este é o modelo de investimento que o governo propõe e que a atual reitoria apóia, ele não interessa aos estudantes das universidades do Brasil.



1º - Processos e Sindicâncias.
Os estudantes da UFMT não são contrários à instauração de processos e sindicâncias como meio legal da administração apurar possíveis irregularidades durante sua gestão. Portanto o pedido de anulação se dá em relação aos processos de perseguição política, que visam calar a critica realizada por estudantes e discentes na UFMT. Mantemos, assim, a reivindicação original, a saber, “Anulação imediata de todos os processos e sindicâncias de perseguição política vigente e não à abertura de novos processos com o mesmo intuito! Fim imediato dessa perseguição e início da liberdade de expressão dentro do campus da UFMT!”. Manipular o discurso é limitar o raciocínio e coibir a discussão. Entendemos que autoritário é cercear ou intimidar as manifestações políticas e ideológicas. Os processos e sindicâncias são instrumentos legais da reitoria, entendemos e apoiamos as resoluções e leis que regem estes trâmites, porém a maneira como esses têm sido usados para perseguir alunos e qualquer que manifeste sua critica é vergonhosa.

2º - Encontros Estudantis.
Quando citamos a Reunião da SBPC, o fizemos por conta do reconhecimento de sua legitimidade perante a administração superior da UFMT, que não mediu esforços para sediar este evento. Porém, diferentemente deste, os encontros estudantis não contam com “recursos extra-orçamentários, arrecadados por meio de projetos específicos”. Os encontros realizados pelos acadêmicos não contam com um planejamento de dois anos de antecedência, por conta de seu caráter anual e de suas próximas sedes serem decididas apenas no ano antecedente à sua realização.
Faz-se necessário, então, a construção de um Regimento para a Realização de Encontros Estudantis, a ser elaborado pelos estudantes em conjunto com a Administração Superior da UFMT.

3º - Contra decreto que extingue cargos.
Dada a resposta pouco esclarecedora do reitor, dirigimo-nos de maneira ainda mais especifica solicitando maiores esclarecimentos sobre os “esforços envidados pelo reitor desde o início de seu mandato no ano 2000”. Sete anos depois, estes esforços não nos parecem suficientes para evitar o desmantelamento do quadro de servidores técnicos da UFMT. Portanto, o que está sendo feito, como esta sendo feito, quais são os resultados? São estes os questionamentos que ainda carecem de resposta. A lisura do processo é mais uma vez necessária.
A UFMT deve se contrapor a este decreto e não se moldar a ele. Se esta é a luta à qual somos chamados, abraçamos a causa. Caso contrário esta não é a nossa bandeira.

4º - Ampliação da CEU.
Conforme discutido em reunião com a pró-vivas no dia cinco de junho de 2007, e discutido com os moradores da CEU-UFMT em assembléia realizada no dia nove de junho de 2007, fica mantida a planta original que prevê um aluno ocupando um quarto de 6,90m², comportando trinta e três vagas. A execução desse projeto deve prever a instalação de boa refrigeração, iluminação e mobiliário adequado ao conforto de seus moradores e deve caminhar juntamente a uma garantia por parte da Administração Superior de que haverá de fato uma AMPLIAÇÃO da CEU, ou seja, que a UFMT se comprometa através de um termo judicial a garantir as 300 vagas previstas. Não aceitamos a absurda proposta de se colocar duas pessoas por quarto e mantemos a reivindicação inicial até que a reitoria nos convença de que ela será atendida: “ampliação da CEU” e não simplesmente “construção da CEU dentro do campus”.

5º - Criação de uma Rádio Livre.
A reivindicação da criação de uma Rádio Livre não é apenas dos estudantes de Comunicação Social e sim uma “demanda histórica” de todos os estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso. No entanto lembramos que a reivindicação trata inicialmente da discussão da utilização do espaço construído ao lado do RU, antigo Banco Real. Qualquer projeto a ser implantado neste espaço deve ser discutido com a comunidade universitária antes de sua possível implantação, além disso, esses projetos devem visar um bem significativo para toda a Universidade. Paralelamente às discussões sobre espaços alternativos para implantação da Rádio Livre, devemos discutir este espaço, e que esta discussão sirva de modelo para a implantação de outros espaços dentro da Universidade. O projeto com as especificidades da radio está em construção e será enviado em breve.

6º - Ampliação e Fortalecimento da Biblioteca Central
Os estudantes da UFMT, vendo a contradição entre a carta enviada pelo reitor, que cita o índice de satisfação de 85% dos usuários da Biblioteca Central, e a manifestada insatisfação dos estudantes da UFMT em assembléia geral realizada no dia 31 de maio de 2007, propomos reunião para o dia 06 de julho, às 9:30h, na Biblioteca Central para discutir as necessidades apontadas na Pauta de Reivindicações.

7º - Discussão sobre a Reforma Universitária.
Os trabalhos realizados pela citada comissão não conseguiram envolver a comunidade acadêmica em torno desta discussão. Portanto, mantemos a reivindicação na íntegra. Acrescentamos o pedido de acesso ao documento que foi encaminhado à ANDIFES como resultado dos trabalhos concluídos pela comissão. Em Grupo de Discussão realizado no dia 22 de junho, em frente a reitoria, contanto com a presença das Pró-reitoras Matilde Grudo (Proeg), Marinez Marques (Propeg), Marilda Matsubara (Provivas) e do pró-reitor Paulo Teixeira (Propeq e no momento representante do reitor) foi marcada reunião para o dia 29 de junho, às 10:00, na ADUFMAT, com o fim de definir a estrutura de uma jornada de discussão sobre o tema Reforma Universitária, que contará com a participação da ADUFMAT, do ANDES, do SINTUF, da Reitoria e do DCE.

8º - Esclarecimentos sobre empresas privadas na UFMT.
Dada a disposição da Administração no esclarecimento dos processos de instalação destas empresas no campus da UFMT, os estudantes encaminharão pedido ao Ministério Público para que haja ampla investigação e transparência nos resultados. Para tanto solicitamos a copia de todos os processos para encaminhamento do pedido de investigação.
Vale a pena lembrar que a discussão à respeito da entrada destas fundações na Universidade não se restringe a seus meios legais e jurídicos, na medida em que essa também nos traz a reflexão a respeito do comprometimento da Universidade para com o seu ensino sem caráter mercadológico, aliás uma bandeira que a própria reitoria diz levantar, quando o reitor se posiciona publicamente contra o atual projeto de reforma.

9º - Café da Manhã no RU.
Conforme discutido em reunião no dia 6 de junho de 2007 é mister deixar claro que as verbas destinadas ao café da manhã servido no RU, não são de responsabilidade dos cantineiros, do DCE ou dos CA’s e sim dos fundos destinados à assistência estudantil. Assim como o almoço e o jantar servidos no RU não visam atender aos, aproximadamente, oito mil e trezentos estudantes da universidade, o café da manhã também tem a sua demanda, e esta, embora menor que a de ambas as refeições citadas, não pode ser desconsiderada. Estamos dialogando com o DCE e a PROVIVAS para avaliar os meios de implantação desta reivindicação.

10º - Posicionamento contra os aumentos do Transporte Publico.
Sobre a resposta da administração a respeito do aumento da tarifa de transporte publico o reitor afirma que “A Administração Superior reitera posicionamento já manifestado pela UFMT no grupo de trabalho constituído pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, de que é possível diminuir a tarifa de transporte mediante a redução de impostos (municipais, estaduais e federais)”. Este posicionamento não satisfaz as reivindicações dos estudantes, visto que essa resposta é a mesma dada pela Prefeitura Municipal. É importante dizer que a CPI do transporte, realizada pela Câmara de Vereadores, apontou que a tarifa esta superfaturada e que naquela época deveria custar R$0,81. A mesma CPI apontou ainda que os empresários do transporte têm uma divida para com os cofres públicos de mais de R$110.000.000,00. É contra estes superfaturamento e aumentos abusivos que nós queremos que a Administração se pronuncie, e não dizendo que se deve reduzir impostos daqueles que já devem milhões aos cofres públicos, e que exploram demasiada e sistematicamente os usuários que dependem do transporte publico oferecido na Baixada Cuiabana. Propomos um amplo seminário com este tema, semelhante ao que a UFMT fez sobre a “concessão da SANECAP”, sendo divulgado em seus meios de comunicação (out-doors, site, jornais e etc.), mas que desta vez, a Universidade se coloque CONTRA O AUMENTO DA TARIFA e favorável a AMPLIAÇÃO DO PASSE LIVRE, partindo deste posicionamento o convite para a comunidade cuiabana.

11º - Não à redução de carga horária nos cursos de licenciatura.
As Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecem 1000 horas de aula extraclasse subdivididas da seguinte maneira: 400 horas de preparação (observação), 400 horas de prática e 200 horas de atividades extracurriculares. Essas 1000 horas não serão somadas à carga horária atual e sim sobrepostas a estas em detrimento da carga horária teórica essencial à qualidade na formação de docentes, além não aumentar os recursos destinados à educação. Portanto, há sim prejuízo na carga horária teórica e a total desvalorização dos cursos de licenciatura. Reafirmamos, pois, a nossa posição em defesa da qualidade do ensino público sendo contrários a redução da carga horária em sala de aula nos cursos de licenciatura.



12º - Alimentação à CEU e manutenção das bolsas alimentação.
Os estudantes mobilizados entendem que a pauta foi atendida.

13º - Contra a Transformação do HUJM em fundação estatal.
Em defesa da universidade pública e da sua ampliação entendemos o Hospital Universitário (HUJM) como sendo parte integrante da universidade pública cabendo, assim, defendê-lo como universidade, fortalecendo sua qualidade e crescimento e que, antes de tudo, sua condição de hospital-universidade seja mantida com todas as implicações de financiamento que isto representa. Portanto defendemos o fortalecimento ideológico do ensino e serviços públicos de qualidade.
Para maiores esclarecimentos sobre as ações tomadas pela reitoria em relação à transformação do HUJM em fundação estatal. Propomos uma reunião com representantes dos estudantes mobilizados, juntamente com a Pró-Reitoria indicada para tratar do assunto no dia 11 de julho de 2007.



Reiteramos nosso pedido e nossa devida consideração.




Atenciosamente,
Estudantes Acampados!