terça-feira, 3 de julho de 2007

Contra resposta à carta enviada pela reitoria.

Para facilitar a leitura estamos postando primeiro a contra-resposta e depois a resposta.



Universidade Federal de Mato Grosso
Estudantes Acampados no Campus Cuiabá da UFMT


Data:29/06/2007

OF 030/07

Ao Excl. Sr. Reitor Prof. Paulo Speller

A retomada de investimentos na educação de ensino superior realizada pelo atual governo aumenta o numero de vagas disponíveis nas Instituições de Ensino Superior (IES), porém são esses investimentos pautados na qualidade de formação? Permitem o livre acesso às Instituições, mas dão a essas condições estruturais para receber esse maior volume de estudantes? Com a falta de concurso publico para contratação de técnicos e professores, terão esses estudantes formação superior de qualidade, ou estarão jogados em salas de aula abarrotadas, com professores sobrecarregados, mal remunerados e com técnicos despreparados para desincumbir suas funções?
Se este é o modelo de investimento que o governo propõe e que a atual reitoria apóia, ele não interessa aos estudantes das universidades do Brasil.



1º - Processos e Sindicâncias.
Os estudantes da UFMT não são contrários à instauração de processos e sindicâncias como meio legal da administração apurar possíveis irregularidades durante sua gestão. Portanto o pedido de anulação se dá em relação aos processos de perseguição política, que visam calar a critica realizada por estudantes e discentes na UFMT. Mantemos, assim, a reivindicação original, a saber, “Anulação imediata de todos os processos e sindicâncias de perseguição política vigente e não à abertura de novos processos com o mesmo intuito! Fim imediato dessa perseguição e início da liberdade de expressão dentro do campus da UFMT!”. Manipular o discurso é limitar o raciocínio e coibir a discussão. Entendemos que autoritário é cercear ou intimidar as manifestações políticas e ideológicas. Os processos e sindicâncias são instrumentos legais da reitoria, entendemos e apoiamos as resoluções e leis que regem estes trâmites, porém a maneira como esses têm sido usados para perseguir alunos e qualquer que manifeste sua critica é vergonhosa.

2º - Encontros Estudantis.
Quando citamos a Reunião da SBPC, o fizemos por conta do reconhecimento de sua legitimidade perante a administração superior da UFMT, que não mediu esforços para sediar este evento. Porém, diferentemente deste, os encontros estudantis não contam com “recursos extra-orçamentários, arrecadados por meio de projetos específicos”. Os encontros realizados pelos acadêmicos não contam com um planejamento de dois anos de antecedência, por conta de seu caráter anual e de suas próximas sedes serem decididas apenas no ano antecedente à sua realização.
Faz-se necessário, então, a construção de um Regimento para a Realização de Encontros Estudantis, a ser elaborado pelos estudantes em conjunto com a Administração Superior da UFMT.

3º - Contra decreto que extingue cargos.
Dada a resposta pouco esclarecedora do reitor, dirigimo-nos de maneira ainda mais especifica solicitando maiores esclarecimentos sobre os “esforços envidados pelo reitor desde o início de seu mandato no ano 2000”. Sete anos depois, estes esforços não nos parecem suficientes para evitar o desmantelamento do quadro de servidores técnicos da UFMT. Portanto, o que está sendo feito, como esta sendo feito, quais são os resultados? São estes os questionamentos que ainda carecem de resposta. A lisura do processo é mais uma vez necessária.
A UFMT deve se contrapor a este decreto e não se moldar a ele. Se esta é a luta à qual somos chamados, abraçamos a causa. Caso contrário esta não é a nossa bandeira.

4º - Ampliação da CEU.
Conforme discutido em reunião com a pró-vivas no dia cinco de junho de 2007, e discutido com os moradores da CEU-UFMT em assembléia realizada no dia nove de junho de 2007, fica mantida a planta original que prevê um aluno ocupando um quarto de 6,90m², comportando trinta e três vagas. A execução desse projeto deve prever a instalação de boa refrigeração, iluminação e mobiliário adequado ao conforto de seus moradores e deve caminhar juntamente a uma garantia por parte da Administração Superior de que haverá de fato uma AMPLIAÇÃO da CEU, ou seja, que a UFMT se comprometa através de um termo judicial a garantir as 300 vagas previstas. Não aceitamos a absurda proposta de se colocar duas pessoas por quarto e mantemos a reivindicação inicial até que a reitoria nos convença de que ela será atendida: “ampliação da CEU” e não simplesmente “construção da CEU dentro do campus”.

5º - Criação de uma Rádio Livre.
A reivindicação da criação de uma Rádio Livre não é apenas dos estudantes de Comunicação Social e sim uma “demanda histórica” de todos os estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso. No entanto lembramos que a reivindicação trata inicialmente da discussão da utilização do espaço construído ao lado do RU, antigo Banco Real. Qualquer projeto a ser implantado neste espaço deve ser discutido com a comunidade universitária antes de sua possível implantação, além disso, esses projetos devem visar um bem significativo para toda a Universidade. Paralelamente às discussões sobre espaços alternativos para implantação da Rádio Livre, devemos discutir este espaço, e que esta discussão sirva de modelo para a implantação de outros espaços dentro da Universidade. O projeto com as especificidades da radio está em construção e será enviado em breve.

6º - Ampliação e Fortalecimento da Biblioteca Central
Os estudantes da UFMT, vendo a contradição entre a carta enviada pelo reitor, que cita o índice de satisfação de 85% dos usuários da Biblioteca Central, e a manifestada insatisfação dos estudantes da UFMT em assembléia geral realizada no dia 31 de maio de 2007, propomos reunião para o dia 06 de julho, às 9:30h, na Biblioteca Central para discutir as necessidades apontadas na Pauta de Reivindicações.

7º - Discussão sobre a Reforma Universitária.
Os trabalhos realizados pela citada comissão não conseguiram envolver a comunidade acadêmica em torno desta discussão. Portanto, mantemos a reivindicação na íntegra. Acrescentamos o pedido de acesso ao documento que foi encaminhado à ANDIFES como resultado dos trabalhos concluídos pela comissão. Em Grupo de Discussão realizado no dia 22 de junho, em frente a reitoria, contanto com a presença das Pró-reitoras Matilde Grudo (Proeg), Marinez Marques (Propeg), Marilda Matsubara (Provivas) e do pró-reitor Paulo Teixeira (Propeq e no momento representante do reitor) foi marcada reunião para o dia 29 de junho, às 10:00, na ADUFMAT, com o fim de definir a estrutura de uma jornada de discussão sobre o tema Reforma Universitária, que contará com a participação da ADUFMAT, do ANDES, do SINTUF, da Reitoria e do DCE.

8º - Esclarecimentos sobre empresas privadas na UFMT.
Dada a disposição da Administração no esclarecimento dos processos de instalação destas empresas no campus da UFMT, os estudantes encaminharão pedido ao Ministério Público para que haja ampla investigação e transparência nos resultados. Para tanto solicitamos a copia de todos os processos para encaminhamento do pedido de investigação.
Vale a pena lembrar que a discussão à respeito da entrada destas fundações na Universidade não se restringe a seus meios legais e jurídicos, na medida em que essa também nos traz a reflexão a respeito do comprometimento da Universidade para com o seu ensino sem caráter mercadológico, aliás uma bandeira que a própria reitoria diz levantar, quando o reitor se posiciona publicamente contra o atual projeto de reforma.

9º - Café da Manhã no RU.
Conforme discutido em reunião no dia 6 de junho de 2007 é mister deixar claro que as verbas destinadas ao café da manhã servido no RU, não são de responsabilidade dos cantineiros, do DCE ou dos CA’s e sim dos fundos destinados à assistência estudantil. Assim como o almoço e o jantar servidos no RU não visam atender aos, aproximadamente, oito mil e trezentos estudantes da universidade, o café da manhã também tem a sua demanda, e esta, embora menor que a de ambas as refeições citadas, não pode ser desconsiderada. Estamos dialogando com o DCE e a PROVIVAS para avaliar os meios de implantação desta reivindicação.

10º - Posicionamento contra os aumentos do Transporte Publico.
Sobre a resposta da administração a respeito do aumento da tarifa de transporte publico o reitor afirma que “A Administração Superior reitera posicionamento já manifestado pela UFMT no grupo de trabalho constituído pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, de que é possível diminuir a tarifa de transporte mediante a redução de impostos (municipais, estaduais e federais)”. Este posicionamento não satisfaz as reivindicações dos estudantes, visto que essa resposta é a mesma dada pela Prefeitura Municipal. É importante dizer que a CPI do transporte, realizada pela Câmara de Vereadores, apontou que a tarifa esta superfaturada e que naquela época deveria custar R$0,81. A mesma CPI apontou ainda que os empresários do transporte têm uma divida para com os cofres públicos de mais de R$110.000.000,00. É contra estes superfaturamento e aumentos abusivos que nós queremos que a Administração se pronuncie, e não dizendo que se deve reduzir impostos daqueles que já devem milhões aos cofres públicos, e que exploram demasiada e sistematicamente os usuários que dependem do transporte publico oferecido na Baixada Cuiabana. Propomos um amplo seminário com este tema, semelhante ao que a UFMT fez sobre a “concessão da SANECAP”, sendo divulgado em seus meios de comunicação (out-doors, site, jornais e etc.), mas que desta vez, a Universidade se coloque CONTRA O AUMENTO DA TARIFA e favorável a AMPLIAÇÃO DO PASSE LIVRE, partindo deste posicionamento o convite para a comunidade cuiabana.

11º - Não à redução de carga horária nos cursos de licenciatura.
As Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecem 1000 horas de aula extraclasse subdivididas da seguinte maneira: 400 horas de preparação (observação), 400 horas de prática e 200 horas de atividades extracurriculares. Essas 1000 horas não serão somadas à carga horária atual e sim sobrepostas a estas em detrimento da carga horária teórica essencial à qualidade na formação de docentes, além não aumentar os recursos destinados à educação. Portanto, há sim prejuízo na carga horária teórica e a total desvalorização dos cursos de licenciatura. Reafirmamos, pois, a nossa posição em defesa da qualidade do ensino público sendo contrários a redução da carga horária em sala de aula nos cursos de licenciatura.



12º - Alimentação à CEU e manutenção das bolsas alimentação.
Os estudantes mobilizados entendem que a pauta foi atendida.

13º - Contra a Transformação do HUJM em fundação estatal.
Em defesa da universidade pública e da sua ampliação entendemos o Hospital Universitário (HUJM) como sendo parte integrante da universidade pública cabendo, assim, defendê-lo como universidade, fortalecendo sua qualidade e crescimento e que, antes de tudo, sua condição de hospital-universidade seja mantida com todas as implicações de financiamento que isto representa. Portanto defendemos o fortalecimento ideológico do ensino e serviços públicos de qualidade.
Para maiores esclarecimentos sobre as ações tomadas pela reitoria em relação à transformação do HUJM em fundação estatal. Propomos uma reunião com representantes dos estudantes mobilizados, juntamente com a Pró-Reitoria indicada para tratar do assunto no dia 11 de julho de 2007.



Reiteramos nosso pedido e nossa devida consideração.




Atenciosamente,
Estudantes Acampados!

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