Carta resposta da reitoria à contra resposta dos acampados!

Ofício N.º 275/GR/2007 Cuiabá, 11 de Julho de 2007.





À
Comunidade Estudantil
Campus de Cuiabá da UFMT
N e s t a


Assunto: OF 030/07, de 29/06/2007



Prezados (as) Senhores (as),


Com os nossos cumprimentos, em atenção ao constante do expediente acima referido, temos a expor os seguintes pontos:



1º - Processos e Sindicâncias
Resp. A administração superior da UFMT reitera que sempre defendeu e continuará a defender a liberdade de expressão na universidade. Nesse sentido, não há "processo de perseguição política".



2º - Encontros Estudantis
Resp. Sugerimos que seja encaminhada proposta à representação estudantil no Conselho Universitário da UFMT, instância onde são tratados os temas dessa natreza, para que seja discutida e apreciada.



3º - Contra decreto que extingue cargos
Resp. Não se trata de uma demanda processual, mas sim de uma luta política, histórica, que vem sendo ensejada desde o início dos anos 90, como uma pauta geral de todas as Instituições Federais de Ensino Superior e suas instâncias organizativas (servidores docentes e técnicos, e estudantes). Como já informado, o reitor da UFMT tem feito gestões incansáveis junto ao Ministério da Educação, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil e Presidência da República, inclusive como Presidente da ANDIFES nos últimos anos. Portanto, podemos considerar como resultado desses esforços, o recente anúncio da abertura de concurso público para provimento de aproximadamente de 5.000 (cinco mil) vagas de técnicos administrativos nas Ifes.



4º - Ampliação da CEU
Resp. Atendendo a demanda dos estudantes no que diz respeito a " 'ampliação da CEU' e não simplesmente 'construção da CEU dentro do campus' ", foi realizada uma reunião no dia 10/07/07 (terça-feira), às 16:00 horas, na PROVIVAS, com a participação da PROPLAN e da PROAD, e sua viabilização está em curso.



5º - Criação de uma Rádio Livre
Resp. Reforçamos a importância da iniciativa e está mantida a disposição de cessão do referido espaço para o funcionamento da rádio. Já estão em andamento articulções entre os estudantes e os professores José Afonso Portocarrero (Arquitetura) e Maria de Fátima Roberto (Antropologia) para tratar da utilização do espaço ao lado do RU.



6º - Ampliação e Fortalecimento da Biblioteca Central
Resp. Foi realizada a reunião na data e horário solicitados, com a participação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e da Coordenação da Biblioteca Central. Reiteramos que a administração entende que os esforços para a melhoria da biblioteca devem ser permanentes.



7º - Discussão sobre Reforma Universitária
Resp. Na sexta-feira, dia 22 de Junho, às 14 horas, o Pró-Reitor de Pesquisa, Paulo Teixeira, esteve representando o reitor na reunião marcada pelos estudantes. Estiveram também presentes as pró-reitoras Matilde Crudo, Marinêz Isaac Marques, Marilda Matsubara e Teresa Higa. Na ocasião, foi feito um resgate das ações da administração, através da criação de uma comissão que coordenou os debates sobre a reforma universitária, tendo sido realizado um em cada campi. Também foi aberto link no portal da UFMT para o envio de sugestões, que foram sistematizadas e, juntamente com o resultados dos debates, apresentados ao CONSUNI, que se posicionou, encaminhando um documento ao MEC. Infelizmente, o texto não foi contemplado na atual proposta em discussão no Congresso. Diante da proposta de realização de mais uma série de debates sobre o mesmo tema, ficou acordada uma reunião na sexta-feira, dia 29/06, às 10:30 horas na ADUFMAT, onde se discutiria calendário e estratégias de mobilização de toda a comunidade acadêmica. A Administração Superior continua à disposição para a realização de novas rodadas de discussão sobre o tema. Conforme solicitado, o documento encaminhado pelo CONSUNI ao MEC está disponibilizado (anexo).



8º - Esclarecimento sobre empresas privadas na UFMT
Resp. Reiteramos a regularidade das entidades mencionadas e reafirmamos a disponibilidade da documentação pertinente para consulta, por ser demasiadamente volumosa e extensa, junto à PROAD/Coordenação Finaceira.



9º - Café da Manhã no RU
Resp. Aguardamos propostas a serem apresentadas a partir do diálogo estabelecido entre o movimento estudantil e a PROVIVAS.



10º - Posicionamento contra os aumentos do Transporte Público
Resp. O seminário sugerido será apoiado. A proposta formal contendo o tema, objetivo e demais informações necessárias para sua realização deve ser encaminhada junto à Provivas.



11º - Não à redução de carga horária nos cursos de licenciatura
Resp. Conforme vasta documentação disponível na página do MEC (http://portal.mec.gov.br/cne) referente às Diretrizes Curriculares Nacionais, a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, será efetivada mediante a integralização de, no mínimo, 2.800 (duas mil e oitocentas) horas, nas quais a articulação teoria-prática garanta, nos termos dos seus projetos pedagógicos, as seguintes dimensões dos componentes comuns:

I - 400 (quatrocentas) horas de prática como componente curricular, vivenciadas ao longo do curso;
II - 400 (quatrocentas) horas de estágio curricular supervisionado a partir do início da segunda metade do curso;
III - 1800 (mil e oitocentas) horas de aulas para os conteúdos curriculares de natureza científico-cultural;
IV - 200 (duzentas) horas para outras formas de atividades acadêmico-científico-culturais.
Trata-se de carga horária mínima a ser efetivada de acordo com os projetos pedagógicos, a serem elaborados pelos colegiados de curso de cada instituição. Conforme preceitua a LDB e outros marcos legais, a universidade tem autonomia para fixar as cargas horárias de seus cursos, respeitados os mínimos sugeridos nas diretrizes.
A UFMT, desde 2002, vem debatendo intensamente as readequações às diretrizes curriculares, sendo que alguns cursos já se adequaram à legislação vigente e outros ainda se encontram em processo de discussão.
No ano de 2007, em função dos prazos legais, a PROEG, dando continuidade ao debate sobre as licenciaturas, desenvolve oficinas sobre formação de docentes, envolvendo representantes docentes e discentes do colegiados de curso. A ultima ocorreu no mês de maio, que contou com mais de 100 participantes, reunidos no Hotel Fazenda Mato Grosso, durante dois dias de intenso trabalho. Então previstos, ainda, o Seminário sobre Formação Docente no mês de julho e uma nova oficina, em agosto, para aprofundamento das concepções sobre prática enquanto curricular, resgatando experiências em curso na UFMT e em outras instituições públicas.
Cabe à PROEG orientar os cursos sobre as normas vigentes, propiciar os debates, para deliberação soberana pelas instâncias colegiadas a respeito do projeto pedagógico do curso.
Reiteramos nosso compromisso emdefesa da qualidade do ensino público, o que exige uma sólida formação teórica e prática.

12º - Alimentação à CEU e manutenção das bolsas alimentação
Resp. Pauta atendida.

13º - Contra a transformação do HUJM em fundação estatal
Resp. Está agendada a reunião proposta para o da 11/07/2007, a ser realizada com a participação do Diretor-Superintendente do HUJM, às 14h:30 da referida data.


Atenciosamente,


Paulo Speller
Reitor